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A Constituição Federal de 1988 traz importantes inovações...
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Q1409202
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Assistente Social - 2017
A Constituição Federal de 1988 traz importantes inovações para o Brasil, dentre as quais, muitas delas se referem à garantia de direitos dos cidadãos, com vistas a consolidar um regime democrático, após longo período de repressão. Em relação à saúde dos brasileiros, estabelece a Constituição, no artigo 197, que cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por intermédio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Nessa linha, é correto afirmar que as ações e serviços de saúde são
A
focalizadas.
B
de relevância pública.
C
de natureza compulsória.
D
hegemônicas.
E
de alto grau de complexidade.