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O mecanismo de checks and balances:

O mecanismo de checks and balances:


A

coloca em xeque a possibilidade de um controle social da Administração Pública.


B

impede que as funções primárias de um Poder possam ser exercidas, secundariamente, por outrem.


C

permite que uma Comissão Parlamentar de Inquérito investigue fatos determinados e dentro de suas competências constitucionais.


D

diferencia harmonia e independência entre os poderes para a consecução dos freios e dos contrapesos.