Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No âmbito da legitimação ativa para propor ação direta de...
1
Q1444734
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No âmbito da legitimação ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal exige a prova da pertinência temática por parte
A
de partido político com representação no Congresso Nacional.
B
da Mesa do Senado Federal.
C
do Procurador-Geral da República.
D
do Governador do Estado ou do Distrito Federal.
E
do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.