Compete aos Municípios, exceto. - Gran Questões
1
Q1447810
Teclas de Atalhos
Compartilhar
  • Prova Crescer - Prefeitura - Advogado - 2019

Compete aos Municípios, exceto.


A

Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.


B

Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.


C

Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.


D

Legislar sobre trânsito e transporte.