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Sobre a ordem econômica e financeira, a constituição vem dispor que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, o princípio:
Não-intervenção.
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Função social da propriedade.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.