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A Constituição não poderá ser emendada mediante proposta:
1
Q1450492
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
Crescer - Prefeitura - Procurador do Município - 2019
A Constituição não poderá ser emendada mediante proposta:
A
De um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal.
B
De três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
C
Do Presidente da República.
D
De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.