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No que diz respeito à imunidade parlamentar, assinale a...
No que diz respeito à imunidade parlamentar, assinale a alternativa incorreta.
A
A imunidade parlamentar não se estende ao suplente de Deputado, independentemente do conteúdo das ofensas.
B
Os Deputados e Senadores são invioláveis civilmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
C
Compete ao Supremo Tribunal Federal, desde a expedição do diploma, julgar Deputados e Senadores.
D
Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
E
As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de três quintos dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados dentro do recinto do Congresso Nacional que sejam incompatíveis com a execução da medida.