O prazo para o Tribunal de Contas promover a citação ou...

O prazo para o Tribunal de Contas promover a citação ou audiência de responsáveis arrolados em processo de prestação de contas, ou tomada de contas, ou inspeção, sob a pena de responsabilidade solidária, no caso de prestação de contas, será de:


A

Um ano, a contar do ato ordinatório da despesa.


B

Seis meses, a contar do ato ordinatório da despesa.


C

Um ano, a contar da entrada do processo no Tribunal.


D

Dois anos, a contar da entrada do processo no Tribunal.