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A denominada cláusula de reserva jurisdicional faz que uma Comissão Parlamentar de Inqu...
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Q1459206
Teclas de Atalhos
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A denominada cláusula de reserva jurisdicional faz que uma Comissão Parlamentar de Inquérito possua limites de atuação. Um desses limites é:
A
determinar a realização de perícias necessárias à instrução da investigação sob a tutela da CPI.
B
quebrar sigilo fiscal no âmbito da CPI.
C
determinar buscas imprescindíveis para a investigação realizada pela CPI.
D
convocar Ministros de Estado para prestarem esclarecimentos de assuntos relativos à CPI.
E
determinar a quebra do sigilo das comunicações telefônicas.