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Q1461833
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal, “A casa é asilo inviolável do indivíduo”. Fica caracterizada a violação de domicílio caso o Policial Militar adentre no imóvel residencial:
A
em qualquer horário do dia ou da noite, com o consentimento do morador;
B
em qualquer horário do dia ou da noite, em caso de flagrante delito;
C
em qualquer horário do dia ou da noite, em caso de desastre;
D
em qualquer horário do dia ou da noite, para prestar socorro;
E
em qualquer horário do dia ou da noite, por determinação de mandado judicial.