Questão de concurso
1
Q1476572
Direito Constitucional
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Ministério Público Federal (Questões Inéditas) - MPF
Prova: MPF - MPF - Ministério Público Federal - Tópicos Especiais - 1º Simulado

De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A

Em caso de aprovação de uma nova Constituição, tem-se a revogação global e sistêmica do ordenamento jurídico precedente, independentemente da análise de compatibilidade normas.

B

A incompatibilidade material de uma norma pré- -constitucional permite a realização de modulação dos efeitos da decisão que declara a sua não recepção.

C

A promulgação de nova Constituição permite a recepção de normas da Constituição anterior, desde que com ela sejam materialmente compatíveis.

D

Lei materialmente incompatível com a nova Constituição poderá ter os seus efeitos mantidos em razão de necessidade de alteração da realidade fática para a aplicação do novo texto constitucional.