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Dentre as medidas passíveis de adoção na vigência do estado...
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Q1481109
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Dentre as medidas passíveis de adoção na vigência do estado de sítio decretado em caso de comoção grave de repercussão nacional, NÃO se inclui a possibilidade de
A
restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.
B
restrição relativa à difusão de pronunciamentos de parlamentares, efetuados em suas Casas legislativas, ainda que tenha sido liberada pela Mesa respectiva.
C
busca e apreensão em domicílio.
D
detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
E
suspensão da liberdade de reunião.