Não cabe habeas corpus contra pena de multa se ela for a...
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e garantias fundamentais, e à sua interpretação conforme a orientação jurisprudencial dominante.
Não cabe habeas corpus contra pena de multa se ela for a única aplicada ou abstratamente prevista.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade