Considerando a Constituição Federal de 1988, Seção II

Q1509430

Direito Constitucional Da seguridade social (artigos 194 a 204)

Ano: 2019

Banca: Instituto de Consultoria e Concursos - ITAME

Prova: ITAME - Prefeitura de Joviânia - Enfermeiro - 2019

Considerando a Constituição Federal de 1988, Seção II – Da Saúde “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”. O trecho citado faz parte do artigo:

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Considerando a Constituição Federal de 1988, Seção II – Da...