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Acerca do disposto na CF a respeito da advocacia pública e...
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Q1515820
Teclas de Atalhos
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Acerca do disposto na CF a respeito da advocacia pública e da DP, assinale a opção correta.
A
Os procuradores dos estados e do DF deverão ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
B
A DP é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, daqueles que não quiserem pagar por um advogado.
C
A AGU tem por chefe o procurador-geral da República, de livre nomeação pelo presidente da República entre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
D
Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União caberá à PGF.
E
A CF assegura autonomia funcional e administrativa à DPU, mas não às DPs estaduais.