Questão de concurso
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Q1518223
Direito Constitucional
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: COSEAC -
Prova: COSEAC - UFF - Universidade Federal Fluminense - Auditor

No que tange às Finanças Públicas em sede constitucional, é correto afirmar que:

A

a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

B

as disponibilidades de caixa da União serão depositadas na Caixa Econômica Federal, as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

C

é facultado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

D

o Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

E

os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelo Senado Federal, na forma do regimento comum.