Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando as normas constitucionais a respeito de...
1
Q1518301
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considerando as normas constitucionais a respeito de finanças públicas, assinale a opção correta.
A
É vedado ao Banco Central do Brasil conceder, direta ou indiretamente, empréstimos a órgão ou entidade que não seja instituição financeira, exceto ao Tesouro Nacional.
B
A Constituição Federal de 1988 (CF) determina que a emissão e o resgate de títulos da dívida pública sejam tratados por lei complementar.
C
Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados pelo Congresso Nacional ao presidente da República, nos termos de lei complementar.
D
O Banco Central do Brasil não poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.
E
A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Tesouro Nacional.