Imagem de fundo

Nos termos da Constituição Federal vigente, a previdência...

Nos termos da Constituição Federal vigente, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e não atenderá, nos termos da lei, a:


A

Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.


B

Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.


C

Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.


D

Licença para aperfeiçoamento técnico ou científico.