Considerando o enunciado constitucional: art. 5º, XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, quanto à aplicabilidade da norma, trata-se de norma de eficácia:
A
Absoluta.
B
Relativa restringível.
C
Relativa dependente.
D
Limitada.
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