Considerando o enunciado constitucional: art. 5º, XIII – é...
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Q1537936
Teclas de Atalhos
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Considerando o enunciado constitucional: art. 5º, XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, quanto à aplicabilidade da norma, trata-se de norma de eficácia:


A

Absoluta.


B

Relativa restringível.


C

Relativa dependente.


D

Limitada.