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De acordo com a Constituição da República de 1988, compete...
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Q1538543
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição da República de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:
A
Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
B
Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
C
Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
D
Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
E
Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.