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A respeito das competências constitucionais atribuídas ao...
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Q1552658
Teclas de Atalhos
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A respeito das competências constitucionais atribuídas ao Congresso Nacional e ao Presidente da República, conforme o que preleciona a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A fixação do subsídio dos Ministros de Estado, observados outros dispositivos constitucionais, é de competência exclusiva do Presidente da República.
B
A competência de aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer dessas medidas, é exclusiva do Presidente da República e independe de sanção do Congresso Nacional.
C
A escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União é de competência exclusiva do Congresso Nacional e independe de sanção do Presidente da República.
D
A fixação do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, observados outros dispositivos constitucionais, é de competência exclusiva do Congresso Nacional e independe de sanção do Presidente da República.
E
A transferência temporária da sede do Governo Federal cabe exclusivamente ao Congresso Nacional, e independe de sanção do Presidente da República.