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Em relação à anistia, analisar os itens abaixo:I. Por...
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Q1554746
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Banca:
Objetiva Concursos
Em relação à anistia, analisar os itens abaixo:
I. Por servir como impeditivo do procedimento administrativo de lançamento, a anistia está incluída como hipótese de exclusão do crédito tributário.
II. É um benefício que somente pode abranger as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, tendo em vista a limitação temporal para sua concessão.
III. É consequência da anistia a permissão de lançamento das penalidades pecuniárias.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.