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Considere a seguinte situação hipotética: edital de...
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Q1559758
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética: edital de licitação, na modalidade concorrência, é publicado pela Prefeitura Municipal, contendo cláusula que viola claramente o princípio da igualdade constante da Constituição Federal, criando diferenças prejudiciais a certas classes de licitantes, como micro e pequenas empresas. Em termos de controle concentrado de constitucionalidade, considerando que os demais requisitos cabíveis foram preenchidos, é correto afirmar que cabe, no caso em tela, uma
A
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
B
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica.
C
Ação Declaratória de Constitucionalidade.
D
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
E
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva.