De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, é permitido ao estado
A
estabelecer culto religioso ou igreja, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relações de dependência ou de aliança.
B
legislar concorrentemente com a União sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
C
recusar fé a documento público.
D
criar distinção entre brasileiros ou preferência em relação às demais unidades e entidades da Federação.
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