De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais de...

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Q1569525
Teclas de Atalhos
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  • Prova FUNDEP - Prefeitura - Fisioterapeuta - 2019

De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, é permitido ao estado


A

estabelecer culto religioso ou igreja, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relações de dependência ou de aliança.


B

legislar concorrentemente com a União sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.


C

recusar fé a documento público.


D

criar distinção entre brasileiros ou preferência em relação às demais unidades e entidades da Federação.