De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais de...

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Q1569527
Teclas de Atalhos
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  • Prova FUNDEP - Prefeitura - Farmacêutico - Área: Bioquímico - 2019

De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, o estado poderá instituir, mediante lei complementar, região metropolitana, aglomeração urbana e microrregião constituídas por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar o planejamento, a organização e a execução de funções públicas de interesse comum.

A instituição de região metropolitana se fará com base na avaliação, na forma de parecer técnico, do conjunto dos seguintes dados ou fatores, objetivamente apurados, exceto:


A

Deficiência dos serviços públicos, em um ou mais municípios, com implicação no desenvolvimento da região.


B

Atividade econômica e perspectivas de desenvolvimento.


C

Incidência de calamidade pública ou financeira


D

Grau de conurbação e movimentos pendulares da população.