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Quanto aos órgãos que compõem o sistema de segurança pública podemos afirmar, segundo o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, que:
A polícia ferroviária federal é um órgão em extinção, organizado e mantido pela União.
A polícia ferroviária federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
As polícias militares, comandada por oficiais subordinado, incumbem, com exclusividade, as funções de polícia judiciária militar.
Os Municípios poderão constituir guardas municipais responsáveis pela polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
A polícia federal, destina-se ao patrulhamento das rodovias federais.