Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tendo em vista razões de s...
Compartilhar
Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, o Supremo Tribunal Federal poderá:
A
tornar sem efeito a norma em questão apenas para os fatos já concretizados.
B
modular os efeitos da decisão, postergando a eficácia da decisão.
C
expedir ato regulando as situações já constituídas.
D
Nenhuma alternativa está correta.