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O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será...
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Q1584129
Teclas de Atalhos
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Ano:
2020
Banca:
AV Moreira
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
B
Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
C
Cessar (sustar), se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão ao Ministério Público Federal.
D
Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
E
Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.