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No tocante à seguridade social e ao meio ambiente, assinale...
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Q1584430
Teclas de Atalhos
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No tocante à seguridade social e ao meio ambiente, assinale a opção correta.
A
As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em decreto do presidente da República.
B
A sobrecarga imposta aos bancos comerciais e às entidades financeiras, no tocante à contribuição previdenciária sobre a folha de salários, não fere, à primeira vista, o princípio da isonomia tributária, ante a expressa previsão constitucional.
C
Condicionar a aprovação de licenciamento ambiental à prévia autorização da Assembléia Legislativa Estadual não implica indevida interferência do Poder Legislativo na atuação do Poder Executivo.
D
É ilegítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13.º salário.
E
Norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.