Considerando o que determina a CF acerca da DP, assinale a opção correta.
A
A CF não prevê, expressamente, que a DP é instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
B
Incumbe à DP a defesa dos necessitados, mas não a sua orientação jurídica.
C
Os servidores das DPEs devem ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
D
As normas gerais para a organização de cada DPE devem ser prescritas por lei ordinária federal.
E
A CF só assegura autonomia funcional e administrativa à DPU, privilégio que não se estende às DPEs.
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