Nos termos da Constituição Federal de 1988 em seu Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém, a essas instituições privadas é vedada: I. É vedada participar de forma complementar do sistema único de saúde. II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. Está CORRETO o que se afirma APENAS em: Nos termos da Constituição Federal de 1988 em seu Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém, a essas instituições privadas é vedada: I. É vedada participar de forma complementar do sistema único de saúde. II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

Nos termos da Constituição Federal de 1988 em seu Art. 199...

Q1596368

Direito Constitucional Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2016

Prova: FAEPESUL - Prefeitura de Nova Veneza - Psicólogo - 2016

Nos termos da Constituição Federal de 1988 em seu Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém, a essas instituições privadas é vedada:

I. É vedada participar de forma complementar do sistema único de saúde.

II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

II e III.

I, II e III.

I e II.

I e III.

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