Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta a respeito do veto...
1
Q1599368
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial sobre projetos de lei.
A
O veto pode ser total ou parcial, e o prazo para o Presidente exercê-lo é de trinta dias.
B
Se vetar o projeto, o Presidente deve comunicar, dentro de 48 horas, ao Presidente do Senado os seus motivos.
C
O veto parcial abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso e de alínea ou palavras.
D
O silêncio do Presidente ao receber o projeto de lei importará no que a doutrina denomina de veto tácito.
E
Se o veto presidencial não for mantido pelo Congresso Nacional, o projeto será promulgado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.