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Em relação às regras constitucionais aplicáveis ao processo...
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Q1603039
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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Em relação às regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, NÃO se inclui como cláusula pétrea:
A
A separação dos poderes.
B
A forma federativa de estado.
C
O sistema de governo presidencialista.
D
O voto direto, secreto, universal e periódico.