O termo Direito pode ser definido como um conjunto de normas imposta coativamente pelo Estado que disciplinam a vida em sociedade permitindo a coexistência pacífica e harmônica dos seres. E para fins didáticos, o Direito foi dividido em:
A
Interesses Primário e Secundário;
B
Leis e Decretos;
C
Ramos Público e Privado;
D
Princípios e Regras.
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