Em consonância ao que a Constituição da República de 1988...

Em consonância ao que a Constituição da República de 1988...

Em consonância ao que a Constituição da República de 1988 dispõe sobre a administração pública, marque a assertiva CORRETA:


A

Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.


B

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.


C

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.


D

A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.


E

As reclamações relativas à prestação de serviços públicos serão disciplinadas em lei.