Sobre Direitos e Garantias Constitucionais, assinale a...
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Q1611691
Teclas de Atalhos
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  • Prova AMAUC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2019

Sobre Direitos e Garantias Constitucionais, assinale a alternativa incorreta:


A

É garantido o direito a herança.


B

A propriedade atenderá a sua função social.


C

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça ao direito.


D

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.


E

São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.