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Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a edição de...
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Q1626211
Teclas de Atalhos
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Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a edição de Súmulas Vinculantes, de ofício ou por provocação, e terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública. Sobre a Súmula Vinculante, assinale a afirmação correta:
A
As Súmulas Vinculantes também poderão versar sobre matérias infraconstitucionais após reiteradas decisões sobre o tema;
B
As Súmulas Vinculantes precisam de aprovação de metade dos membros do tribunal;
C
O STF admite a intervenção do amicus curiae e de relator para deliberar de ofício os enunciados de Súmula Vinculante;
D
As Súmulas Vinculantes poderão ser aprovadas de ofício pelo próprio STF.