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A tutela constitucional da moralidade na Administração...
A tutela constitucional da moralidade na Administração Pública dá‐se por meio do(da)
A
improbidade administrativa para infrações menos graves, hipóteses em que fica prejudicada a persecução penal.
B
tipificação dos crimes de responsabilidade, passíveis de serem cometidos por qualquer pessoa.
C
possibilidade de a ofensa ao princípio resultar em inelegibilidade.
D
estabelecimento dos crimes contra a Administração Pública como inafiançáveis e imprescritíveis.
E
ação popular, passível de ajuizamento por qualquer pessoa.