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Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, com relação ao Poder Legislativo, é ...
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Q1631984
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que
A
na sessão legislativa extraordinária, admite-se, em regra, que a Assembleia Legislativa delibere sobre tema diverso do qual foi convocada.
B
o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de Deputados, eleitos e investidos na forma da legislação federal, para uma legislatura de oito anos.
C
a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa poderá ser feita pelo Governador tão somente em caso de urgência.
D
a Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessão legislativa anual, independentemente de convocação, de 1o de fevereiro a 30 de junho e de 1o de agosto a 15 de dezembro.
E
salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria relativa de seus membros.