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Acerca da Organização do Estado, nos moldes da Constituição do Estado do Acre, assinale...
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Q1633994
Teclas de Atalhos
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Acerca da Organização do Estado, nos moldes da Constituição do Estado do Acre, assinale a assertiva correta.
A
As terras devolutas não pertencentes à União pertencem ao Estado do Acre.
B
A organização político-administrativa do Estado do Acre é a estabelecida nesta Constituição e nas resoluções que vierem a ser adotadas.
C
São Poderes do Estado, interdependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
D
A cidade de Rio Branco é a capital do Estado do Acre, não podendo o Governador decretar sua transferência.
E
Os bens móveis e imóveis pertencentes ao Estado não poderão ser doados, permutados, cedidos, aforados ou alienados, senão em virtude de decreto governamental específico.