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De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto Integr...
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Q1660954
Direito Constitucional
Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto Integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em certos objetivos.
Marque a alternativa abaixo que NÃO compreende um desses objetivos:
A
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
B
Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
C
Universalidade na forma de participação no custeio.
D
Caráter democrático e descentralização, da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.