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No Brasil, o conceito de seguridade social, como política social e como um direito social, data da Constituição de 1988. O texto constitucional define a Seguridade como “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito relativo à:
Renda, à cidadania e aos esportes”.
Assistência privada, ao assistencialismo e à vida pública”.
Educação, ao saneamento básico e à iniciativa privada.
Saúde, à previdência e à assistência social”.