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Segundo o artigo 200º da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que ao sistema único de saúde compete:
Executar as ações de vigilância sanitária.
Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle do seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Participar exclusivamente da formulação da política de saneamento básico, sendo a execução reponsabilidade de outros setores governamentais.