A expressão “coisa julgada” no âmbito constitucional...
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Q1685810
Teclas de Atalhos
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A expressão “coisa julgada” no âmbito constitucional corresponde:


A

Ao ato jurídico perfeito.


B

Ao direito adquirido.


C

À impossibilidade de alteração de decisão judicial.


D

Ao direito que pode ser exercido por seu titular.


E

Ao ato praticado em conformidade com a lei.