Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
B
Os Estados e Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
C
A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
D
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
E
Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
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