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O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar pen...
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Q1686128
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O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao
A
Presidente da Câmara dos Deputados.
B
Presidente do Tribunal de Justiça.
C
Presidente do Senado Federal.
D
Advogado-Geral da União.
E
Presidente do Supremo Tribunal Federal.