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De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, a...
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Q1704078
Teclas de Atalhos
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De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de contribuições sociais. A respeito destas contribuições sociais, a CF estabelece como mínimo para sua exigência o prazo, contado da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, de
A
90 dias, desde que dentro do mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a norma que as criou ou aumentou sua alíquota.
B
120 dias, desde que dentro do mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a norma que as criou ou aumentou sua alíquota.
C
180 dias, ainda que não no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a norma que as criou ou aumentou sua alíquota.
D
90 dias, ainda que não no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a norma que as criou ou aumentou sua alíquota.
E
120 dias, ainda que não no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a norma que as criou ou aumentou sua alíquota.