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Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a...

Ano: 2021
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Técnico em Enfermagem - 2021

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


____________ ser estabelecidos, por lei complementar do respectivo ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes físicos prejudiciais à saúde ou associação desses agentes, __________ a caracterização por categoria profissional ou ocupação.


A

Poderão | vedada


B

Não poderão | facultada


C

Poderão | facultada


D

Não poderão | vedada