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Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.


A

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.


B

É gratuito para os reconhecidamente pobres exclusivamente a certidão de nascimento.


C

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.


D

Considerando o direito de propriedade, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular.


E

Em situações específicas, poderá haver juízo ou tribunal de exceção.