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Como regra geral, a Constituição da República de 1988 prevê que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Em casos excepcionais, o texto constitucional permite acumulação, quando houver compatibilidade de horários, como na hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais:
da área técnica ou científica, com profissões regulamentadas;
de saúde, com profissões regulamentadas;
de educação, com profissões regulamentadas;
de segurança pública;
da área jurídica.